Projeto de Lei do Deputado Berlanda cria Cadastro de Doadores de
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O deputado estadual Nilso Berlanda (PR) protocolou o Projeto de Lei que cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos - CEDO. O projeto 0051.1/2018 tem como objetivo cadastrar e registrar catarinenses que desejam doar seus órgãos em vida ou pós-morte.
Santa Catarina lidera o ranking nacional de doações de órgãos para transplantes, com um sistema que é referência nacional e internacional. São 40,8 doadores por milhão de habitantes, quando a média nacional é de 16,6 doadores por milhão de habitantes, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (Abto). No ano de 2017 o Estado registrou taxa recorde em doações com 282 doadores de múltiplos órgãos, três vezes mais que a média brasileira comparando ao número de habitantes (dados da SC Transplantes).
Para o deputado Berlanda, a criação do cadastro vai contribuir para o aumento do número de transplantes, além de suprir uma lacuna na legislação, que não traz nenhuma possibilidade de declaração formal acerca da doação de órgãos. “No cadastro ficará expressa a vontade do doador, que será respeitada e cumprida com a doação de seus órgãos, podendo assim salvar muitas vidas. O cadastro também acaba por amenizar a dor dos familiares que não precisarão decidir sobre essa questão num momento tão delicado que é a perda de um ente querido”, explica o deputado.
Outro ponto destacado por Berlanda é na hipótese de uma emergência, em que o Estado não consiga contato com a família do paciente, ou que o mesmo não possa se manifestar em função do seu quadro de saúde, usar o cadastro para saber se o paciente é doador e autoriza os procedimentos. “Em certos momentos, a agilidade é fundamental para salvar vidas. Nesse sentido, o cadastro servirá como um testamento, onde o bem maior que se deixa é a possibilidade para que outras pessoas possam viver”, finaliza o deputado Berlanda.
O cadastro deverá ser realizado em site estatal, com sigilo de dados cadastrais e acesso autorizado apenas para outros órgãos de saúde do Estado. O site permitirá aos usuários a consulta e emissão de certificado que comprove a declaração de doador de órgãos.
