Período de emissão de Certificado e Taxa do Incra 2018 iniciou nesta segunda
Foto divulgação
Iniciou nessa segunda-feira (05/11) o período de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o pagamento da taxa cadastral de imóveis rurais referente ao ano de 2018. Inicialmente com lançamentos previstos para janeiro, a emissão do certificado e da taxa que deve ser paga por produtores e proprietários de imóveis no município, foram antecipadas. O prazo se encerra em 05/12. Após isso, serão cobrados juros e multa.
O certificado é o documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural e contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola pois, é exigido por bancos e agentes financeiros.
A emissão do CCIR e da taxa poderão ser feitas gratuitamente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, situada a Rua Lúcio Born, 12, sala 106. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. Mais informações podem ser obtidas no telefone (48) 3094-4116.
